Está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20/3), a portaria que institui uma Força-Tarefa com o objetivo de promover os atos necessários à regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para a implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A Lei 16.051/2023 transfere para secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) a atribuição de executar a regularização fundiária rural dos assentamentos estaduais. Na mesma portaria, foram designados os servidores que farão parte da Força-Tarefa, que ficará vinculada ao gabinete do secretário.

“Inicialmente, trabalhamos em um diagnóstico dos assentamentos rurais no RS, que possa embasar a política que será seguida daqui para frente”, explicou o secretário da Sehab, Carlos Gomes. A portaria estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos, devendo ser elaborado um Relatório Técnico das ações desenvolvidas. A Força-Tarefa poderá adotar o modelo itinerante, nos locais de maior demanda, para melhor atender a sua finalidade.

“Estamos nos apropriando de todas as informações necessárias, visando formular uma boa política de assentamentos com resultados positivos aos beneficiários embasados na legislação que rege a matéria”, explicou o diretor-geral adjunto e coordenador da Força-Tarefa, Edir Domeneghini.

Atualmente o Estado conta com aproximadamente 150 Projetos de Assentamentos e Reassentamentos Estaduais (PE), em diferentes etapas, com números estimados de quatro mil famílias beneficiadas, que por força da Lei Estadual n. 15.794/2022, requerem medidas de regularização fundiária e de qualificação dos beneficiários com a finalidade de concessão do Termo de Concessão de Uso (TCU) e/ou Título de Domínio.

 Após o diagnóstico inicial dos assentamentos, a Sehab buscará uma aproximação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para agilizar os processos. Também há possibilidade de parcerias público privadas para modernização do processo de documentação e medição necessárias para comprovação das propriedades.

Texto: Nathalie Sulzbach