• Executar a política pública habitacional da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária;
• Participar da elaboração da política habitacional de interesse social;
• Formular planos, ações, programas e projetos habitacionais de interesse social;
• Prestar orientação técnica aos Municípios e cooperativas habitacionais na sua área de competência;
• Acompanhar, fiscalizar e atestar as obras atinentes ao Departamento de Habitação;
• Prestar informações, quando demandado, ao Conselho Estadual das Cidades e a outras instâncias colegiadas;
• Executar outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas pelo Secretário de Estado.

Divisão de Planejamento e Programas Habitacionais - DPPH

Planejamento e sistematização de ações habitacionais, elaboração planos e análise de projetos de arquitetura, urbanismo e infraestrutura, acompanhamento das obras na fase de execução, assessoramento técnico aos municípios e/ou cooperativas, entre outras atividades correlatas.

Responsável: Thaisa Beron

Contato: (51) 3288-5612
E-mail: acasaesua@sehab.rs.gov.br | ncsb@sehab.rs.gov.br

Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras - DAFO

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras desenvolvidas diretamente ou através de terceiros, análise de convênios e contratos firmados (encaminhamento de propostas de alterações objetivando o aditamento, análise da prestação de contas, etc.), assessoramento técnico sobre os processos em andamento para os demais órgãos da administração pública (ex. PGE, SEFAZ), além de outras atividades correlatas.

Responsável: Lisiane Borges

Contato: (51) 3288-4634
E-mail: lisiane-borges@sehab.rs.gov.br

Divisão de Assistência de Serviço Social - DASS

Assessoramento e suporte técnico às demandas e ações do Departamento e aos municípios e cooperativas sobre os projetos de trabalho técnico social junto aos empreendimentos habitacionais, acompanhamentode instrumentos contratuais ou ações emergenciais do departamento (ex. aluguel social, indenizações), além de outras atividades correlatas ao Serviço Social.

Responsável: Lisiane Silva

Contato:  (51) 3288-4605 
E-mail: servicosocial-depro@sehab.rs.gov.br

O Programa A Casa é Sua, fruto de convênio entre Estado e municípios, tem o objetivo de promover a Política Habitacional de interesse social através da construção de unidades habitacionais para a população da área urbana inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do governo federal. No acordo de parceria, os municípios participam com a complementação do valor das unidades habitacionais, por eles propostos, com no mínimo 30% do valor do Estado, além da disposição de lotes, de particulares ou do município, providos de infraestrutura básica, ou com eventuais serviços complementares a serem executados pelo município durante a execução da construção das casas. A equipe técnica do departamento de Habitação da Sehab acompanha e fiscaliza o processo desde a fase de celebração do convênio com as prefeituras, as obras e o cumprimento do plano de trabalho – este previamente acordado entre os entes - até a vistoria final. No total , entre 2022 e 2023, o governo do Estado já destinou R$ 118,98 milhões para a construção de 1.514 moradias populares em 24 municípios gaúchos.

O Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, fruto de parceria entre Estado e municípios, tem por objetivo construir módulos sanitários para população da área urbana inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do governo federal. O Estado aporta, via Fundo de Recursos Hídricos, R$ 15 mil por unidade sanitária (valor referência/2024), e os municípios complementam o valor a ser investido com o mínimo de 30% do repasse como contrapartida. A participação dos municípios no programa se dá por adesão. 

O recurso aportado pelo Estado é repassado em parcela única diretamente às prefeituras demandantes, que se tornam aptas a licitar a empresa responsável pela obra após terem a documentação e o plano de trabalho aprovados pela Sehab. A equipe técnica da secretaria acompanha e fiscaliza o processo desde a fase da celebração do convênio com as prefeituras, as obras e o cumprimento do plano de trabalho – este previamente acordado entre os entes – até a vistoria final das obras. Os beneficiários são selecionados por meio do serviço de Assistência Social do município e referendado pelo conselho municipal.

Entre 2022 e 2023, foram aportados R$ 15,1 milhão na construção de mais de 1400 banheiros.