ConCidades
O Conselho das Cidades foi criado em 2004 com o objetivo de promover a participação da sociedade civil organizada na formulação das políticas públicas que deverão nortear futuras decisões de Governo, sobretudo na área social.
No Rio Grande do Sul o secretário de Habitação e Regularização Fundiária é o presidente do ConCidades.
DECRETO ESTADUAL N° 57.583, DE 30 DE ABRIL DE 2024
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Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a 6ª Conferência Estadual das Cidades, será realizada entre 29 e 31 de agosto de 2025, em Porto Alegre. A última conferência ocorreu há 12 anos, quando se debateu a importância do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e os desafios para sua efetivação.
Nesta edição, as etapas municipais se realizam até o final de junho e a Conferência Nacional está prevista para a segunda quinzena de outubro, em Brasília. No Rio Grande do Sul, a convocatória foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 12 de maio. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) é responsável pela gestão do Conselho Estadual das Cidades, e pela organização da Conferência Estadual, que tem uma comissão organizadora formada por gestores, profissionais, empresários, trabalhadores e movimentos sociais.
O evento terá mesas de debates, painéis, grupos de debate e plenária, e ao final das discussões será elaborado um relatório com as propostas aprovadas e a lista dos delegados eleitos para a etapa nacional.
Conferência Nacional das Cidades
É um espaço democrático e plural onde se debate coletivamente a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
São objetivos da 6ª Conferência Nacional das Cidades:
I - Promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos entes federativos, em seus três níveis, com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
II - Mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas e de metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras
III - Propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade na formulação de proposições e na realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e das suas áreas estratégicas
IV - Propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para a garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas regiões, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
A etapa municipal vai até 30 de junho e as conferências estaduais até final de agosto.
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