Famílias que adquiriram imóveis da extinta Cohab RS recebem a escritura de suas propriedades em São Luiz Gonzaga
Mutuários podem buscar informações relacionadas às escrituras por atendimento presencial, e-mail, telefone ou WhatsApp
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Em São Luiz Gonzaga, na quinta-feira (19/11), 12 famílias que adquiriram imóveis pela extinta Companhia de Habitação Popular RS (Cohab RS) conseguiram regularizar a propriedade e obter a escritura definitiva do imóvel, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento formal da titularidade.
A iniciativa do programa Terra- Eu sou Cohab, integrou a programação da semana Missões da Justiça e Cidadania, realizada na região das missões de 17 a 19 de novembro pelo Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e com participação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).
A Sehab foi representada pela diretora do Departamento de Regularização Fundiárias e Assentamentos ( Derf), Daiane Malabarba. Diferente de outros 12 municípios, São Luiz Gonzaga teve um mutirão digital, organizado pela Sehab e pela prefeitura, para a regularização desses imóveis. “ O projeto Terra é fantástico porque ele une todos os atores da regularização fundiária. É emocionante a gente fazer parte dessa entrega. As famílias verem, finalmente os imóveis em seus nomes, a segurança jurídica que isso representam enche nosso coração de alegria”. A diretora também informou que desde 2023 até o momento já foram entregues mais de 5 mil escrituras de imóveis regularizados, tanto da Cohab como de Núcleos Urbanos Informais. “Quem ainda não o fez, procure a Sehab, procurem as suas prefeituras e entreguem a documentação para que a gente possa completar a regularização de todos os imóveis da extinta Cohab”, enfatizou.
A iniciativa facilita a regularização de imóveis que ainda permanecem registrados em nome da extinta Cohab e a transferência aos respectivos mutuários.
O projeto Terra- eu sou Cohab reúne diferentes órgãos públicos e instituições para reduzir as etapas necessárias à conclusão dos processos: Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), Comando Militar do Sul, Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Colégio Registral do Rio Grande do Sul e Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul.
Regularização
No mesmo dia, a diretora da Sehab participou da audiência de mediação sobre a regularização fundiária das comunidades de povos indígenas da região, em São Miguel das Missões. O tema principal foi a regularização registral da área da Aldeia Indígena Tekoa Koenju.
O evento.
O projeto Missões da Justiça e Cidadania reuniu serviços públicos gratuitos de assistência jurídica, conciliação, emissão de documentos, serviços eleitorais e do INSS, regularização migratória, saúde, empregabilidade e assistência social. Além de visitas técnicas e atividades culturais para moradores dos municípios da Região das Missões. Liderada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a mobilização integrou a celebração dos 400 anos das Missões Jesuítico-Guaranis.
Houve visitas a comunidades como a Aldeia Tekoa Koenju e o Quilombo dos Pituca, debates sobre regularização territorial indígena e infância/juventude, além de passeios guiados às Ruínas de São Miguel, apresentações de corais indígenas, o espetáculo Som e Luz e shows.
Quatro séculos de história
O Missões da Justiça e Cidadania integra as atividades alusivas aos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Rio Grande do Sul. A celebração marca o início, em 1626, de um processo histórico, no contexto da expansão colonial ibérica na América do Sul, que resultou em uma experiência cultural singular, a partir do encontro entre jesuítas europeus e povos indígenas guaranis.
Como regularizar o imóvel da Cohab
Mutuários podem buscar informações ou encaminhar demandas relacionadas às escrituras por atendimento presencial, e-mail, telefone ou WhatsApp.
Atendimento presencial
• Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na Avenida Borges de Medeiros, 1501 (14º andar) - Porto Alegre
• De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30
E-mail
• cohab-escrituras@sehab.rs.gov.br
Telefones
• (51) 3288-4653, (51) 3288-4654 e (51) 3288-4655
WhatsApp
• (51) 98130-0033